Homologação

Homologações

As homologações dos contratos de trabalho deverão ser previamente agendadas com prazo mínimo de 72 horas,através do email homologação@sinditob.org. As mesmas são realizadas diariamente de segunda a sexta-feira de 8:30 às 11hs e de 13:00 às 17hs.

As empresas ao agendarem as homologações das rescisões dos contratos de trabalhos, deverão informar o nome dos trabalhadores, bem como, o número de rescisão a serem realizadas.

Nas rescisões de contratos de trabalho, as empresas devem observar o estabelecido na Normativa MTE/SRT – n.º 15 de 14 de julho de 2010, referente aos documentos a serem apresentados no ato da homologação, bem como, a Nota Técnica n.º 184-2012/CGRT/SRT/TEM referente ao aviso prévio.